Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças salariais por acúmulo de função.

«Hipótese em que o Tribunal Regional consignou expressamente que as atividades exercidas pelo autor estavam incluídas nas atribuições descritas para o cargo que ocupava na empresa, não tendo a prova oral comprovado que o reclamante exercia atribuições estranhas ao cargo. Diante de tais premissas e do farto quadro fático delineado no acórdão recorrido, não há de se falar em adicional por acúmulo de função, haja vista que não restou comprovado o exercício de atividades além daquelas previstas para o cargo do autor. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)