Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Norma coletiva. Limitação de uma escala de trabalho por dia. Supressão de horas extras. Ausência de comprovação.
«No caso, o reclamante pleiteia o pagamento da indenização prevista na Súmula 291/TST, referente à suposta supressão de horas extras prestadas com habitualidade decorrente da limitação de uma escala de trabalho por dia (adoção do sistema de «trava). Entretanto, observa-se que em nenhum momento restou comprovado nos autos que o reclamante recebia remuneração decorrente de trabalho extraordinário. Óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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