Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamante. Rito sumaríssimo. 1. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se declara a nulidade do acórdão quando, na análise do mérito, a decisão favorece a parte a quem aproveita a pronúncia de nulidade, conforme previsão do CPC, art. 282, § 2ºde 2015, aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho.... (Continua)