Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos materiais. Nexo concausal. Indenização arbitrada. Quantum indenizatório. R$ 75.660,00 (setenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais).

«Trata-se de pedido de indenização por danos materiais decorrentes de doença ocupacional que acometeu o reclamante, da qual resultou na redução da sua capacidade laborativa. O Tribunal Regional, levando em consideração o nexo apenas concausal entre as lesões sofridas pelo autor e a atividade laboral exercida na reclamada, concluiu que o valor da indenização por danos materiais deveria corresponder a 20% «do valor do último salário recebido pelo reclamante (R$ 879,80), a idade atual do reclamante (40 anos) e a expectativa de vida media razoável do trabalhador brasileiro (aproximadamente 70 anos). Com efeito, pautando-se nas premissas fáticas consignadas no acórdão regional, tendo em vista que a indenização por danos materiais foi arbitrada com base na importância do trabalho para qual se inabilitou o autor e, ainda, levando em consideração o nexo apenas concausal entre as lesões sofridas e a atividade laboral, não se constata a desproporcionalidade do quantum indenizatório. ... (Continua)