Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto antes da edição da Lei 13.015/2014. Cerceamento de defesa. Testemunha que litiga contra o empregador. Efetiva troca de favores. Súmula 357/TST.

«A jurisprudência desta Corte tem acolhido a alegação de suspeição de testemunha que litiga contra o empregador tão somente na hipótese de constatação de efetiva troca de favores. Na hipótese, o TRT, conquanto tenha concluído pela falta de isenção da testemunha, ao fundamento de que litigava contra o mesmo empregador em relação a pedido idêntico e por ter confirmando a alegação empresária de que teria interesse no deslinde da controvérsia, não constatou, efetivamente, a troca de favores, sendo imperioso concluir que o acolhimento indevido da suspeição da testemunha causou cerceamento de defesa à reclamante e contrariou a Súmula 357/TST. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)