Jurisprudência Selecionada
1 - TST Petrobras. Plano de cargos e salários. Pcac/2007. Invalidade.
«O plano de cargos e carreiras da reclamada (PCAC/2007) foi considerado inválido por não observar a alternância das promoções por merecimento e antiguidade, conforme previsto no § 2º do CLT, art. 461 e por conta das promoções dos empregados se fundarem em critérios subjetivos, ou seja, ao arbítrio dos superiores hierárquicos. ... ()
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