Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Supressão. Readaptação.
«O CF/88, art. 7º, VI assegura a irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso, o reclamante, embora não exerça atividade externa, em virtude de sua readaptação determinada pelo INSS para preservar a sua saúde, faz jus ao recebimento de direitos relacionados à sua função original, qual seja gari, eis que não deu causa à readaptação funcional. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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