Jurisprudência Selecionada
1 - TST Doença ocupacional. Responsabilidade civil do empregador. Concausa. Dano material e moral.
«Configurada a culpa, a lesão e a relação de concausalidade entre a patologia e a atividade executada, tem-se por caracterizado o acidente do trabalho, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 21, I, razão pela qual há o dever de indenizar. Recurso de revista não conhecido.... ()
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