Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.105/2015. Dano material. Pensão mensal. Prova pericial que atesta a ausência de incapacidade para o trabalho.
«O Regional concluiu pelo indeferimento do pleito de indenização por danos materiais, em virtude da ausência de incapacidade do autor para o trabalho, atestada pela prova pericial. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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