Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Prescrição. Promoções estabelecidas no plano de cargos e salários (pccs/1995). Inaplicabilidade da Súmula 294/TST.
«A não concessão de promoções estabelecidas em plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o disposto na Súmula 294/TST. Incidência do entendimento consagrado na Súmula 452/TST. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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