Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Ilegitimidade ativa. Ausência de prequestionamento.
«A lide não foi decidida sob o enfoque da ilegitimidade do órgão sindical, tampouco o Regional foi instado a se manifestar mediante embargos de declaração, razão pela qual a matéria carece de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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