Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0007.2600

1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

«Recurso calcado em violação legal e contrariedade a entendimento pacificado desta Corte. O e. TRT asseverou que o laudo pericial constatou o labor em atividades insalubres em grau médio e máximo. Ressalvou o fornecimento de EPI' s, apesar de ausente treinamento do autor para usá-los. Nesse cenário, com base nas premissas registradas no acórdão recorrido, não há como se chegar a conclusão contrária, pois para tanto seria necessário o revolvimento dos fatos e prova, procedimento vedado nesta esfera extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

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