Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do reclamante. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. 1. Intervalo intrajornada. Concessão a menor não constatada. Impossibilidade de aplicação da Súmula 437/i/TST pelo óbice da sumula 126/TST. Matéria fática.

«Se o Regional, a partir da análise dos elementos fáticos, entendeu que os resíduos inferiores a sessenta minutos relativos ao intervalo intrajornada foram esporádicos e com ínfimos minutos a menor, não estão presentes os requisitos necessários ao deferimento do pleito relativo à aplicação da Súmula 437/TST I/TST, uma vez ser impossível a reapreciação da prova nesta esfera recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido no tema.... (Continua)