Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova. Fato constitutivo de direito. Provimento.

«O egrégio Tribunal Regional entendeu que o ônus da prova acerca da prestação de serviços deveria ficar a cargo do tomador - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A - por força do princípio da aptidão para a produção da prova. Conclui que o reclamado não se desincumbiu do referido ônus, razão pela qual deve ser responsabilizado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas da autora. ... (Continua)