Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recursos de revista das reclamadas. Matéria comum. Diferenças. Complementação de aposentadoria. Reajuste. Aplicação dos índices adotados pelo INSS. Aumento real. Impossibilidade. Provimento.

«Acerca da matéria controvertida no feito, referente ao reajuste da complementação de aposentadoria paga pela VALIA, firmou-se, no âmbito da SDI-I desta Corte, o entendimento segundo o qual o aludido benefício há de ser reajustado apenas com base nos índices de reajuste aplicados pelo INSS, sem a adoção dos aumentos reais concedidos pelo Governo Federal. ... (Continua)