Jurisprudência Selecionada

1 - TST Parcela participação nos lucros e resultados. Art. 114 do cc. Violação não configurada. Não conhecimento.

«O egrégio Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento da parcela «PLR, invocando expressamente o estabelecido na convenção coletiva, a qual já previu o pagamento proporcional da benesse aos empregados enquadrados na situação em que se encontra o reclamante. Acrescentou que a condenação está em conformidade com o que pactuado nos instrumentos normativos anexados aos autos. ... (Continua)