Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Progressões horizontais por merecimento. Diferenças salariais. Plano de cargos e salários. Promoções. Merecimento. Ausência de preenchimento dos requisitos da norma. Provimento.
«Esta Corte Superior, no tocante à progressão horizontal pelo critério merecimento, pacificou o seu entendimento no sentido de que as avaliações são imprescindíveis para a aferição do mérito do empregado. Não podendo o julgador se imiscuir na vontade dom empregador. Precedentes. ... ()
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