Jurisprudência Selecionada

1 - TST Intervalo interjornada. Ônus da prova. Não conhecimento.

«Na espécie, o egrégio Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório dos autos, reconheceu que a prova documental produzida pela reclamante não foi desconstituída pela parte que alegou sua invalidade, além de a reclamada não ter juntado o acordo expresso firmado com a autora, que autorizaria a redução do intervalo, conforme previsto em convenção coletiva. Premissas fáticas incontestes à luz da Súmula 126/TST. ... (Continua)