Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade. Grau médio. Manuseio de produto de limpeza. Contato com álcalis cáusticos de forma diluída. Item I da Súmula 448/TST.

«É entendimento desta Corte que a simples manipulação dos produtos de limpeza que contenham a substância álcalis cáusticos em sua composição não enseja o pagamento do adicional de insalubridade. O fundamento é o de que a NR-15, Anexo 13, da Portaria 3.214/78, ao dispor sobre a insalubridade decorrente do manuseio e da fabricação de álcalis cáusticos, refere-se ao contato direto com essa substância, em seu estado puro, sem diluição em outros produtos. No caso, a reclamante executava suas atividades de limpeza com utilização de produtos que continham em sua composição, de forma diluída, o álcalis cáusticos. Resta demonstrada a contrariedade ao item I da Súmula 448/TST. Precedentes.... (Continua)