Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O Tribunal Regional efetivamente apresentou solução para o conflito, estando presentes ali os fundamentos formadores da convicção do juízo, tendo sido apreciadas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, procedendo-se à efetiva prestação jurisdicional.... ()
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