Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir eventual omissão verificada pela parte na decisão proferida pelo Tribunal Regional e apontada no recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote