Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças salariais. Níveis gerenciais. Classificação das agências segundo o volume de negócios.
«Não fere o princípio da isonomia a classificação das agências segundo o volume de negócios e o consequente estabelecimento de níveis gerenciais diversos para os gerentes que trabalham em agências com classificações distintas. Com efeito, aludido procedimento atende ao princípio da isonomia em sua plenitude, uma vez que o verdadeiro tratamento isonômico consiste em tratar desigualmente os desiguais. Precedentes. ... ()
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