Jurisprudência Selecionada
1 - TST Reserva matemática. Recálculo. Designação de especialista em ciências atuariais. Desnecessidade. Não conhecimento.
«Segundo consignado no v. acórdão regional, há elementos suficientes no processo para que a liquidação se dê por simples cálculo, não sendo imprescindível que se designe especialista em ciências atuariais para proceder aos cálculos das diferenças ou das contribuições de custeio. ... ()
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