Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Execução. Índice de atualização monetária. Lei 8.177/1991, art. 39. CF/88, art. 5º, II.
«Em face da plausibilidade da arguição de afronta ao CF/88, art. 5º, II, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.... ()
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