Jurisprudência Selecionada
1 - TST Repouso semanal remunerado. Integração das horas extraordinárias habituais. Aumento da média remuneratória. Repercussão nas demais parcelas salariais. Bis in idem.
«Se as horas extraordinárias habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível para que o repouso semanal remunerado integre outras verbas, o que representaria bis in idem. Exegese da Orientação Jurisprudencial 394 da c. SDI-I. Recurso de revista não conhecido.... ()
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