Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento da executada. Execução. Coisa julgada. Ação coletiva. Compensação das promoções por antiguidade concedidas pelo pccs/95 com aquelas concedidas por acordos coletivos. Provimento.
«Deve ser provido o agravo de instrumento por possível ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXVI. Agravo de instrumento provido.... ()
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