Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da executada. Execução. Coisa julgada. Ação coletiva. Compensação das promoções por antiguidade concedidas pelo pccs/95 com aquelas concedidas por acordos coletivos.

«A matéria já foi objeto de debate na c. SDI, que consagrou o entendimento de que a expressão «que não tiveram qualquer promoção caracteriza expressa determinação de compensação no título executivo da RT 13756-2005-009-09-00-0. Logo, viola a coisa julgada a decisão regional que afasta a compensação das diferenças relativas às promoções deferidas no título executivo com aquelas concedidas por norma coletiva. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)