Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«A decisão recorrida está devidamente fundamentada, tendo a Corte a quo se manifestado de forma satisfatória sobre todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. Ademais, a reclamante não apontou alguma questão fática específica sobre a qual o Regional não teria se manifestado, se limitando a pleitear o pronunciamento sobre toda a matéria fática. Em relação aos dispositivos apontados como violados, incide o teor da Súmula 297/TST III, e da Orientação Jurisprudencial 118/TST-SDI-I, ambas do TST. Incólumes os artigos 93, IX, da CF/88; 458 do CPC, de 1973 e 832 da CLT. Incidência da Súmula 459/TST quanto às demais alegações. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)