Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade subsidiária.

«O principal fundamento adotado pela Turma Regional para a manutenção da responsabilidade subsidiária foi o ilícito praticado pelas reclamadas, pois a terceirização se relacionava à atividade fim (CCB, art. 942). Apenas como fundamento secundário, de reforço, a Turma Regional registrou que, mesmo se entendendo lícita a terceirização praticada, a responsabilidade subsidiária atribuída remanesceria com base na Súmula 331/TST IV, do TST. Assim, irrelevante a análise dos argumentos trazidos no recurso (impossibilidade de responsabilização por ausência de prova da culpa in vigilando) relativos ao fundamento secundário da decisão, incapazes, per si, de modificar a conclusão adotada pela Turma Regional. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)