Jurisprudência Selecionada
1 - TST Contribuição sindical. Ação monitória. Pedido julgado procedente. Benefício da justiça gratuita. Ausência de depósito recursal. Deserção do recurso ordinário.
«O benefício da justiça gratuita não importa em dispensa ou inexigibilidade do recolhimento de depósito recursal na ação de cobrança de contribuição sindical. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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