Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Antevendo desfecho favorável com relação ao tema «contribuição previdenciária - indenização do período de estabilidade provisória - natureza jurídica, prejudicada a análise da nulidade suscitada, nos termos do artigo 249, § 2º, do antigo CPC (CPC/2015, art. 282, § 2º, novo Código de Processo Civil). Recurso de revista prejudicado.... ()
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