Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Verifica-se, pela análise dos acórdãos de recurso ordinário e de embargos de declaração, que as questões oportunamente suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia (diferenças de horas extras) foram analisadas pelo Regional, de forma motivada, recebendo manifestação jurídica plena e efetiva. Ademais, a matéria veiculada em embargos de declaração não se refere a omissões do julgado, traduzindo, na verdade, inconformismo em relação à conclusão adotada pelo juízo. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)