Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0016.7100

1 - TST Teoria do conglobamento.

«Os termos do acórdão regional não permitem vislumbrar afronta à teoria do conglobamento, visto que, em momento algum, o Tribunal Regional explicitou ter incidido sobre a complementação de aposentadoria dos reclamantes normas de diversos estatutos. Incólume a Súmula 288/TST. Recurso de revisa não conhecido.... ()

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