Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade do V. Acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Gratificação de função. Integração.
«Em face do conhecimento e provimento do recurso de revista do reclamante quanto ao tema «recurso ordinário - não conhecimento - intempestividade, com reconhecimento da intempestividade do recurso ordinário e restabelecimento da r. sentença, não remanescendo mais a decisão regional, o exame dos temas em epígrafe fica prejudicado.... ()
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