Jurisprudência Selecionada

1 - TST Legitimidade extraordinária ampla do sindicato. Substituição processual. Exegese do CF/88, art. 8º, III. Jurisprudência do STF. Julgados do TST.

«Prevalece no âmbito desta Corte, na mesma linha da jurisprudência definida pelo Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que os sindicatos possuem legitimidade extraordinária ampla para atuar na defesa coletiva e/ou individual dos integrantes de suas categorias, de acordo com a autorização que lhes é conferida pelo CF/88, art. 8º, III. Mostra-se, por esta razão, superada a discussão acerca da natureza dos direitos envolvidos - se coletivos, individuais ou individuais homogêneos - para definição da legitimidade dos sindicatos. Jurisprudência do STF. Julgados do TST. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)