Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Complementação de aposentadoria. Diferenças. «plano pré-75. Reajuste. Índice igp-di.

«Caso em que os Reclamantes pretenderam o reajuste da complementação de aposentadoria pelo índice IGP-DI, a partir de 01/01/2001, nos exatos termos em que reajustadas as suplementações dos aposentados que aderiram ao «Plano Pré-75 do Banesprev. Afere-se do acórdão regional que o Autores optaram por não aderir ao «Plano Pré-75 - o qual previa o reajuste da complementação de aposentadoria pelo índice IGP-DI -, recebendo seus suplementos da aposentadoria, com reajustes periódicos e anuais equivalentes aos concedidos aos empregados em atividade. Esta Corte, após a reiterada análise da matéria, pacificou o entendimento no sentido de que os aposentados que não aderiram ao «Plano Pré-75 não fazem jus à correção da complementação de aposentadoria pelo índice IGP-DI. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)