Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da funcef (temas remanescentes). Perda de objeto. Resgate das contribuições vertidas para o novo plano de benefícios.
«A indicação de afronta a dispositivo legal que não foi apreciado pelo juízo de origem atrai a incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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