Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da cef. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se reconhece a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão recorrida enfrenta todos os temas trazidos a análise pelas partes e fundamenta seu posicionamento, viabilizando a esta Corte Superior o enfrentamento da controvérsia em sua plenitude. ... ()
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