Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vantagens pessoais. Diferenças. Base de cálculo.

«O exercício de cargo comissionado na vigência do PCS/89 ensejava o pagamento da parcela «função de confiança e tal parcela compunha a base de cálculo das vantagens pessoais. Com a instituição do PCC/98 e PCS/98, os empregados que continuaram a exercer cargos gerenciais tiveram a contraprestação decomposta, passando a receber pelo cargo comissionado as parcelas intituladas «cargo em comissão e, observadas determinadas condições, «complemento temporário variável de ajuste de mercado - CTVA. Se a antiga parcela recebida em função do exercício de cargo gerencial compunha a base de cálculo das vantagens pessoais, as atuais parcelas contraprestativas que decorrem do desempenho desse cargo também devem compor a base de cálculo das vantagens pessoais. ... (Continua)