Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0021.7200

1 - TST Integração do prêmio-produtividade.

«Diante da limitação prevista em acordo coletivo, assegurando a não integração dos prêmios ao salário, não há como reconhecer o alegado direito à integração das referidas parcelas ao salário, em razão da prevalência da negociação coletiva. Recurso de revista conhecido e provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF