Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional por aprimoramento acadêmico.

«O Regional determinou que a reclamada não comprovou que a diferença verificada entre o que seria devido se o pagamento tivesse sido realizado conforme os parâmetros fixados em norma coletiva e o que foi efetivamente pago (valor maior) decorre justamente do adicional por aprimoramento acadêmico, alegadamente liquidado conforme o plano de carreira, já que não há discriminação desta parcela no recibo de pagamento. Nesse sentido, não há como se afastar a condenação da reclamada ao adimplemento da parcela. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)