Jurisprudência Selecionada

1 - TST Professor. Não apresentação dos controles de frequência. Jornada indicada na inicial considerada inverossímil.

«Competia à reclamada manter os registros de horário de seus empregados, nos termos do CLT, art. 74, § 2º. Não tendo sido apresentados estes documentos, poderia se considerar a aplicação do entendimento firmado na Súmula 338/TST I, do TST. No caso dos autos, todavia, verifica-se que a jornada indicada na inicial (7h30 às 17h30 - com 1h30 de intervalo - e 19h às 22h45, de segunda a sexta, com 1h30 de intervalo e 7h30 às 17h30, aos sábados, com 1h30 de intervalo) foi considerada inverossímil, mediante análise do conjunto fático-probatório, em especial, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)