Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso ordinário da reclamada. Integração do bônus de retenção ao salário. Luvas. Natureza jurídica salarial.

«Recorre a reclamada afirmando que o valor pago ao reclamante no início da contratação, correspondente a R$ 189.655,00, a título de «bônus retenção, corresponde a «contraprestação com o compromisso de permanência assumido pelo recorrido e que posteriormente as partes pactuaram no compromisso deste ao cumprimento do Termo de Confidencialidade. Ora, verifica-se que a parcela paga ao reclamante corresponde à quantia destinada a atrair determinados empregados à empresa, equiparando-se às chamadas «luvas, previstas na Lei do Atleta Profissional, e comumente pagas aos jogadores de futebol e empregados de alto escalão. Trata-se de parcela contraprestativa, não de indenização, paga de forma adiantada, sendo que sua natureza salarial é reconhecida no Lei 9.615/1998, art. 31, parágrafo 1º. Nesse sentido é o entendimento predominante no TST. Nego provimento.... (Continua)