Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Reivindicatória c/c indenização por danos materiais - Procedência da ação para determinar a desocupação do imóvel pela ré e condená-la à indenização por fruição, além do pagamento de despesas e tributos - Insurgência da ré que alega a inexistência de posse direta por parte da autora, bem como a aquisição de boa-fé do imóvel e preenchimento dos requisitos para usucapião - Cabimento em parte - Não preenchimento dos pressupostos legais para usucapião - Requisito temporal não alcançado - Matrícula do imóvel que comprova a propriedade da autora - Reivindicatória acertadamente reconhecida - Manutenção da indenização pela ocupação irregular do terreno (da citação até a efetiva desocupação), bem como pagamento dos encargos tributários e contas de consumo por conta da ré - Benfeitorias realizadas - Ausência da comprovação de má-fé - Instrumento particular de compra e venda firmado com terceiro que alegava possuir direitos sobre o imóvel - Indenização por benfeitorias que deve ser reconhecida - Inteligência do art. 1.255 do Código Civil - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)