Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Trabalho em atividade-fim. Não configuração. Terceirização lícita.

«A regra, no que concerne aos contratos de trabalho, é que o beneficiário da prestação de serviços seja, simultaneamente, a pessoa que juridicamente figura como empregador. Se a atividade desempenhada pelo trabalhador não contribuir ao tomador para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico, tampouco se ajustar ao seu núcleo de dinâmica empresarial ou integrar sua essência, inexiste ilicitude na terceirização.... (Continua)