Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Limites da controvérsia. Assédio processual. Configuração.
«Configura-se assédio processual o uso sucessivo de instrumentos procedimentais lícitos, visando protelar a solução definitiva da controvérsia e abalar a esfera psicológica da parte contrária. Agravo de petição da exequente a que se dá provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote