Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Cerceamento de defesa. Nulidade processual. Cerceio de defesa.

«Não tendo constado do laudo pericial análise das atividades laborais desenvolvidas, não é possível estabelecer o nexo concausal destas com a doença diagnosticada. Cerceia o direito de defesa a decisão originária que exime o Sr. Perito de responder aos quesitos suplementares da ré que apontam tal omissão. Nulidade que se acolhe.... (Continua)