Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Gratificação contratual. Equiparação a luvas.
«A prática corporativa de oferecimento de quantia em dinheiro como atrativo à contratação de empregado com qualificações especiais equipara-se aos casos de luvas de atleta profissional, razão pela qual reconheço a natureza salarial do respectivo bônus de contratação (art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro c/c Lei 9.615/1998, art. 31, parágrafo 1º).... ()
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