Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Prova. Ônus da prova. Aptidão na produção da prova.

«Ao determinar a lei que o ato seja materializado em documento, a parte que incumbe produzi-lo deverá apresentá-lo à instrução processual. Sempre que o empregador expender uma alegação oposta à do empregado e capaz de eliminá-la - onde resulta seu caráter substitutivo em relação àquela - sobre ele recairá o ônus de demonstrar ser verdadeira, ainda que se trate de prova negativa; não se desincumbindo satisfatoriamente desse encargo probatório, presumir-se-á autêntica a que foi formulada pelo empregado, na medida em que a objeção que se lhe fez restou ineficaz para elidi-la.... (Continua)