Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Indenização - Compra e venda de imóvel - Evicção - Deferimento em parte de justiça gratuita, com determinação de recolhimento das custas iniciais e eventuais honorários do conciliador - O conjunto probatório demonstra que, a rigor, a agravante não faz jus ao benefício - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso